HC 999239 - DECISAO

HC 999239 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com fortes indícios de participação relevante e habitual em organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas, demonstrando risco atual à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RICKY STEVE NOBRE REIS; Corréu: GEOVANI PINHEIRO LOPES; Corréu: THIAGO NASCIMENTO PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

RICKY STEVE NOBRE REIS

Paciente

GEOVANI PINHEIRO LOPES

Corréu

THIAGO NASCIMENTO PEREIRA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a prisão preventiva, com fortes indícios de participação relevante e habitual em organização criminosa vinculada ao tráfico de drogas, demonstrando risco atual à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.