RHC 216905 - DECISAO

RHC 216905 - DECISAO

O STJ manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: indícios veementes de participação do paciente como núcleo financeiro de organização criminosa, movimentação de valores de origem ilícita mesmo durante custódia, apreensão de aparelhos e anotações, registros disciplinares e existência de outro processo grave em curso, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do Tribunal.

Parties
Recorrente/paciente: RAPHAEL CORDEIRO LOPES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada Sobre Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação De Decisões, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Fundamentação De Decisões +1 more

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Parties

RAPHAEL CORDEIRO LOPES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada Sobre Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O STJ manteve a decisão denegatória porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea: indícios veementes de participação do paciente como núcleo financeiro de organização criminosa, movimentação de valores de origem ilícita mesmo durante custódia, apreensão de aparelhos e anotações, registros disciplinares e existência de outro processo grave em curso, o que demonstra gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.