RHC 218893 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios de autoria e materialidade (vínculo da conta de e-mail ao aparelho subtraído, fuga do acusado, entrega voluntária de espingarda pela companheira, motocicleta compatível encontrada no imóvel) e presença de periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado pelo uso de arma de fogo; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas e fatos.

Parties
Recorrente: MATHEUS FELIPE SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao reexame de prova e fato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios de autoria e materialidade (vínculo da conta de e-mail ao aparelho subtraído, fuga do acusado, entrega voluntária de espingarda pela companheira, motocicleta compatível encontrada no imóvel) e presença de periculum libertatis apto a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo majorado pelo uso de arma de fogo; além disso, o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se