HC 1023927 - DECISAO

HC 1023927 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de pedido substitutivo de recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada. Subsidiariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios (quantidade de drogas apreendidas, arma, munição, apetrechos do tráfico, caderno de anotações e quantia em dinheiro), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSE TOMAZ CUSTODIO ou JOSE TOMAS CUSTODIO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Ilegalidade Trancamento De Ação Penal

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Parties

JOSE TOMAZ CUSTODIO ou JOSE TOMAS CUSTODIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 nulidade por busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de pedido substitutivo de recurso legalmente previsto, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada. Subsidiariamente, verificou-se ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada na materialidade e indícios (quantidade de drogas apreendidas, arma, munição, apetrechos do tráfico, caderno de anotações e quantia em dinheiro), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.