RHC 219045 - DECISAO

RHC 219045 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida demonstrou, com base em boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, filmagens e outros elementos informativos, indícios de autoria e materialidade, além de grave concretude do delito e indícios de atuação em associação criminosa voltada a furtos de veículos, o que revela risco de reiteração delitiva que medidas cautelares diversas da prisão não seriam aptas a evitar; portanto, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e devidamente fundamentada, a segregação cautelar deve ser mantida.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DOS SANTOS REIS; Paciente/recorrente: GUSTAVO HENRIQUE COSTA SILVA; Impetrado/órgão Jurisdicional Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Furto Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteracão Delitiva +1 more

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS REIS

Paciente/recorrente

GUSTAVO HENRIQUE COSTA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado/órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do fumus commissi delicti e periculum libertatis (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Compatibilidade de medidas cautelares diversas da prisão com a necessidade de evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão recorrida demonstrou, com base em boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, filmagens e outros elementos informativos, indícios de autoria e materialidade, além de grave concretude do delito e indícios de atuação em associação criminosa voltada a furtos de veículos, o que revela risco de reiteração delitiva que medidas cautelares diversas da prisão não seriam aptas a evitar; portanto, presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e devidamente fundamentada, a segregação cautelar deve ser mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.