RHC 215986 - DECISAO

RHC 215986 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença de pronúncia em 15/7/2025 que mantém a prisão preventiva, houve superveniência de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do agravo regimental que impugnava o decreto prisional anterior e as alegações de excesso de prazo; diante disso, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: HELDER FERNANDES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Sentença De Pronúncia, Transtornos Mentais, Impossibilidade De Inovação Recursal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Sentença De Pronúncia Transtornos Mentais Impossibilidade De Inovação Recursal

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Parties

HELDER FERNANDES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 alegação de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 necessidade de prova pericial idônea para alegação de transtornos mentais

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença de pronúncia em 15/7/2025 que mantém a prisão preventiva, houve superveniência de novo título judicial, o que torna prejudicada a análise do agravo regimental que impugnava o decreto prisional anterior e as alegações de excesso de prazo; diante disso, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.