RHC 220766 - DECISAO

RHC 220766 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos (relatório de imagens, laudos, prontuários, depoimentos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade do paciente (modus operandi e antecedentes/atos delitivos em curso), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, inviabilizando a extensão dos efeitos da sua liberdade provisória.

Parties
Recorrente: ADRIANO FIGUEIREDO PAIVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp), Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp) Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO FIGUEIREDO PAIVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram a medida em elementos concretos (relatório de imagens, laudos, prontuários, depoimentos) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do crime e periculosidade do paciente (modus operandi e antecedentes/atos delitivos em curso), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, inviabilizando a extensão dos efeitos da sua liberdade provisória.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.