HC 1023976 - DECISAO

HC 1023976 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e porque a decisão do Tribunal de origem não revela ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e no reconhecimento por testemunha, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: KAIO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: CLODOALDO MATHEUS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

KAIO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CLODOALDO MATHEUS DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 observância dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração constitui sucedâneo de recurso próprio e porque a decisão do Tribunal de origem não revela ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do fato, no modus operandi e no reconhecimento por testemunha, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.