RHC 216088 - DECISAO

RHC 216088 - DECISAO

Porquanto sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial apoiando a custódia cautelar, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ficou prejudicado, devendo os fundamentos do novo título serem analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Tribunal Superior, para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDMAR CAVALCANTE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Processuais Supressão De Instância

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Parties

EDMAR CAVALCANTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos
  3. 3 Competência para análise de nulidades processuais (apelação vs. habeas corpus)

Ratio Decidendi

Porquanto sobreveio sentença condenatória que constitui novo título judicial apoiando a custódia cautelar, o pedido de habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva anteriormente decretada ficou prejudicado, devendo os fundamentos do novo título serem analisados pelo Tribunal de origem antes de apreciação por este Tribunal Superior, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.