RHC 220593 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e tráfico de drogas), pela reincidência e indícios de liderança regional na facção 'Os Manos', que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas previstas no art.319 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi improvido.
- Parties
- Recorrente: Maicon Samuel Rodrigues de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Maicon Samuel Rodrigues de Souza
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos delitos (organização criminosa e tráfico de drogas), pela reincidência e indícios de liderança regional na facção 'Os Manos', que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas previstas no art.319 do CPP, motivo pelo qual o recurso foi improvido.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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