HC 1024241 - DECISAO

HC 1024241 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão atacada: a busca e apreensão estava devidamente fundamentada e a prisão preventiva estava justificada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos fatos e pelas provas indicadas (entre elas a apreensão de 400g de cocaína, arma de fogo e outros elementos), de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente/impetrante: EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Prova Ilícita Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

EVANDRO ISRAEL PEREIRA BATISTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da decisão que autorizou busca e apreensão
  3. 3 existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade na decisão atacada: a busca e apreensão estava devidamente fundamentada e a prisão preventiva estava justificada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta dos fatos e pelas provas indicadas (entre elas a apreensão de 400g de cocaína, arma de fogo e outros elementos), de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.