HC 995012 - ACORDAO

HC 995012 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, na reincidência e na insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando risco concreto à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO CESAR DE SOUZA MARCONDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO CESAR DE SOUZA MARCONDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante foi decretada com base em fundamentos concretos e suficientes nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, na reincidência e na insuficiência de medidas cautelares diversas, configurando risco concreto à ordem pública, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental