RHC 220754 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (relatórios investigativos, interceptações telefônicas e movimentações financeiras), o relevante envolvimento do paciente em organização criminosa, sua função de destaque e risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando que medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório, e a contemporaneidade do decreto foi demonstrada pelos fundamentos que justificam a custódia no momento de sua decretação.
- Parties
- Recorrente/paciente: DENIS RODRIGUES DA SILVA; Companheira/uma Das Laranjas (conforme Autos): Edina Maria Cardoso; Chefe/líder Da Organização Criminosa (conforme Autos): João Alves de Souza; Intermediário Gestor (conforme Autos): Roger José Menegon; Intermediário Gestor (conforme Autos): Kauan Fernando Batista dos Santos; Envolvida (conforme Autos): Sarah Millena Uchoa Gomes Pereira; Envolvida (conforme Autos): Missilene Pereira Uchoa; Envolvida (conforme Autos): Brenda Uchoa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação/negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Fático Probatória Via Habeas Corpus, Lavagem De Dinheiro, Furtos Qualificados
Case Brief
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Parties
DENIS RODRIGUES DA SILVA
Recorrente/paciente
Edina Maria Cardoso
Companheira/uma Das Laranjas (conforme Autos)
João Alves de Souza
Chefe/líder Da Organização Criminosa (conforme Autos)
Roger José Menegon
Intermediário Gestor (conforme Autos)
Kauan Fernando Batista dos Santos
Intermediário Gestor (conforme Autos)
Sarah Millena Uchoa Gomes Pereira
Envolvida (conforme Autos)
Missilene Pereira Uchoa
Envolvida (conforme Autos)
Brenda Uchoa
Envolvida (conforme Autos)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Denegação/negação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 contemporaneidade do decreto prisional
- 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram, com base em elementos concretos (relatórios investigativos, interceptações telefônicas e movimentações financeiras), o relevante envolvimento do paciente em organização criminosa, sua função de destaque e risco de reiteração delitiva, configurando periculum libertatis e justificando que medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório, e a contemporaneidade do decreto foi demonstrada pelos fundamentos que justificam a custódia no momento de sua decretação.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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