HC 1007379 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta, baseada em elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública conforme art. 312 e 319 do CPP.
- Parties
- Agravante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: ALISSON BARBOSA BEZERRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Agravante
ALISSON BARBOSA BEZERRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus Substitutivo) / Julgamento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
- 3 possibilidade de concessão de ordem de ofício em habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta, baseada em elementos que evidenciam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública conforme art. 312 e 319 do CPP.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manutenção da prisão preventiva do paciente.
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