RHC 220071 - DECISAO

RHC 220071 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente e de sua periculosidade evidenciada pelo modus operandi; as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VICENTE MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao recorrente e de sua periculosidade evidenciada pelo modus operandi; as circunstâncias pessoais favoráveis não autorizaram a revogação nem a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.