HC 1024477 - DECISAO

HC 1024477 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os autos contêm elementos concretos (prisão em flagrante por crime idêntico, resposta a processo anterior preso e posterior liberdade decorrente de aplicação do §4º do art. 33, com pena ainda em cumprimento) que demonstram fundado receio de reiteração criminosa e risco à ordem pública, e a jurisprudência do STJ admite maus antecedentes e reincidência como fundamentos idôneos para a segregação cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ILDO ANDRADE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ILDO ANDRADE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque os autos contêm elementos concretos (prisão em flagrante por crime idêntico, resposta a processo anterior preso e posterior liberdade decorrente de aplicação do §4º do art. 33, com pena ainda em cumprimento) que demonstram fundado receio de reiteração criminosa e risco à ordem pública, e a jurisprudência do STJ admite maus antecedentes e reincidência como fundamentos idôneos para a segregação cautelar, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.