RHC 219326 - DECISAO

RHC 219326 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da condenação do recorrente pelo Tribunal do Júri em 24/07/2025, com imposição de pena de 12 anos de reclusão no regime fechado.

Parties
Recorrente: JOSIVAL SILVA DOS ANJOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Prejudicada
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

JOSIVAL SILVA DOS ANJOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 mora processual no julgamento pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado porque a alegação de excesso de prazo foi superada em razão da condenação do recorrente pelo Tribunal do Júri em 24/07/2025, com imposição de pena de 12 anos de reclusão no regime fechado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 487-488).
  • Publique-se.