RHC 220653 - DECISAO

RHC 220653 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação anterior e suspeitas de crimes similares, além de suposta prática do delito durante prisão domiciliar), e porque não houve demonstração de mora estatal ou excesso de prazo que tornasse a prisão ilegal; determinou-se ofício ao juízo de origem para celeridade no julgamento.

Parties
Impetrante: ANTÔNIO CARLOS GALDINO DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTÔNIO CARLOS GALDINO DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, condenação anterior e suspeitas de crimes similares, além de suposta prática do delito durante prisão domiciliar), e porque não houve demonstração de mora estatal ou excesso de prazo que tornasse a prisão ilegal; determinou-se ofício ao juízo de origem para celeridade no julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Eunápolis - B A para que imprima máxima celeridade no julgamento da ação penal.
  • Publique-se. Intimem-se.