RHC 216481 - DECISAO

RHC 216481 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/7/2025, ocorreu superveniência que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ELZEVIR GONCALVES; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

ELZEVIR GONCALVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão cautelar
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 inaptidão de condenações pretéritas e provisórias para justificar prisão cautelar segundo jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/7/2025, ocorreu superveniência que tornou o recurso em habeas corpus prejudicado, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.