HC 1018685 - DECISAO

HC 1018685 - DECISAO

Concluiu-se que, ante a gravidade concreta dos fatos (perseguição com instrumento cortante, dano ao imóvel, histórico de agressões e medidas protetivas deferidas) e o risco de reiteração, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por medidas diversas, não sendo cabível o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR AREDA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 282 §6º Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOAO VITOR AREDA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de intimação das medidas protetivas
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, ante a gravidade concreta dos fatos (perseguição com instrumento cortante, dano ao imóvel, histórico de agressões e medidas protetivas deferidas) e o risco de reiteração, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a prisão preventiva mostrou-se necessária e insubstituível por medidas diversas, não sendo cabível o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intimem-se.