HC 1024941 - DECISAO

HC 1024941 - DECISAO

O Tribunal reformou a manutenção da prisão preventiva porque as decisões anteriores se apoiaram em considerações genéricas sobre a gravidade do crime sem indicar elementos concretos e contemporâneos que justificassem a custódia; a quantidade de droga apreendida e os elementos do caso, na análise do relator do STJ, não foram suficientes para demonstrar a imprescindibilidade da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva, possibilitando a aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP sob acompanhamento do juízo processante.

Parties
Paciente: IURI ARAÚJO DE CASTRO; Impetrante: Defesa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva de IURI ARAÚJO DE CASTRO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IURI ARAÚJO DE CASTRO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para custódia cautelar
  3. 3 suficiência da quantidade de droga e demais elementos para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal reformou a manutenção da prisão preventiva porque as decisões anteriores se apoiaram em considerações genéricas sobre a gravidade do crime sem indicar elementos concretos e contemporâneos que justificassem a custódia; a quantidade de droga apreendida e os elementos do caso, na análise do relator do STJ, não foram suficientes para demonstrar a imprescindibilidade da prisão cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual se concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva, possibilitando a aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP sob acompanhamento do juízo processante.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva de IURI ARAÚJO DE CASTRO

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de IURI ARAÚJO DE CASTRO.
  • Ressalvar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, sob acompanhamento do juiz processante.