RHC 220626 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em relação a Ermerson de Lima Sousa, há reiteração de pedido já apreciado pelo STJ, o que impossibilita novo exame na instância superior; e, em relação a Lauro Anderson Alves de Sousa, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante (confissão, localização dos corpos, apreensões), na gravidade concreta do modus operandi e no risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos legais dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e proporcional.

Parties
Impetrante: ERMERSON DE LIMA SOUSA; Impetrante: LAURO ANDERSON ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Modos Operandi

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Parties

ERMERSON DE LIMA SOUSA

Impetrante

LAURO ANDERSON ALVES DE SOUSA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 reiteração de pedido e preclusão/pedido inadmissível
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque, em relação a Ermerson de Lima Sousa, há reiteração de pedido já apreciado pelo STJ, o que impossibilita novo exame na instância superior; e, em relação a Lauro Anderson Alves de Sousa, a conversão da prisão em flagrante em preventiva está devidamente fundamentada com base na materialidade e indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante (confissão, localização dos corpos, apreensões), na gravidade concreta do modus operandi e no risco à ordem pública, preenchendo-se os requisitos legais dos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, de modo que a custódia cautelar se mostra necessária e proporcional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.