HC 1016666 - DECISAO

HC 1016666 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse o provimento extraordinário, e por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto.

Parties
Paciente: MÁRCIO DA SILVA VALE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Pela Ausência De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Substituição Por Medidas Cautelares, Tipicidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Substituição Por Medidas Cautelares Tipicidade

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Parties

MÁRCIO DA SILVA VALE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Pela Ausência De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública), não se evidenciando flagrante ilegalidade que autorizasse o provimento extraordinário, e por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus