HC 1010648 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por atuar como substitutivo de recurso; não há flagrante ilegalidade no acórdão porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução, e a demora processual foi justificável pela complexidade e pelo número de réus.
- Parties
- Paciente: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
- 2 excesso de prazo na custódia preventiva
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por atuar como substitutivo de recurso; não há flagrante ilegalidade no acórdão porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com elementos concretos de organização criminosa, risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução, e a demora processual foi justificável pela complexidade e pelo número de réus.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment