HC 1010891 - DECISAO

HC 1010891 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura em 11/07/2025, tornando desnecessária a análise do pedido impetrado.

Parties
Paciente: DIEGO DA PAIXAO EDUARDO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniência
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Superveniência

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Parties

DIEGO DA PAIXAO EDUARDO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fatos para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência, pois o juiz de primeira instância revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura em 11/07/2025, tornando desnecessária a análise do pedido impetrado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.