HC 1016932 - DECISAO

HC 1016932 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade e participação em organização criminosa (apreensão de armas e munições), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução criminal foi encerrada (fase de alegações finais), aplicando-se a Súmula 52/STJ; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal local, o que impede o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: SARA KEDMA DA SILVA COSTA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Transferência De Custódia, Súmula 52/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Transferência De Custódia +1 more

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Parties

SARA KEDMA DA SILVA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo por duração da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por prisão domiciliar (art. 318, V, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram periculosidade e participação em organização criminosa (apreensão de armas e munições), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se configurou excesso de prazo, pois a instrução criminal foi encerrada (fase de alegações finais), aplicando-se a Súmula 52/STJ; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo Tribunal local, o que impede o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • ordem denegada