HC 1018945 - DECISAO

HC 1018945 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; nesta fase preliminar existem indícios autônomos de autoria (encontrado na residência onde estava o bem subtraído, reconhecimento pela vítima ainda na viatura), e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório não é compatível com a via estreita do writ.

Parties
Paciente: CRISTYAN GUSTAVO DA FONSECA CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Artigo 226 Do CPP, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Trancamento Da Ação Penal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Artigo 226 Do CPP Artigo 312 Do CPP +2 more

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Parties

CRISTYAN GUSTAVO DA FONSECA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada em reconhecimento fotográfico
  2. 2 validade do reconhecimento por foto e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; nesta fase preliminar existem indícios autônomos de autoria (encontrado na residência onde estava o bem subtraído, reconhecimento pela vítima ainda na viatura), e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório não é compatível com a via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se