HC 1024066 - DECISAO

HC 1024066 - DECISAO

O relator não conhece do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada, não há constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade efetiva da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão), indícios de vínculo com facção e a existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver a prova e a alegada inocência.

Parties
Paciente: VITOR AUGUSTO COSTA SILVA; Corréu: JOÃO HENRIQUE DA SILVA BRAGA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Revisão Probatória No Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Revisão Probatória No Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR AUGUSTO COSTA SILVA

Paciente

JOÃO HENRIQUE DA SILVA BRAGA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a conversão de prisão em flagrante em preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O relator não conhece do habeas corpus porque, à luz da jurisprudência consolidada, não há constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade efetiva da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, balança de precisão), indícios de vínculo com facção e a existência de outras ações penais que demonstram risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver a prova e a alegada inocência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.