HC 1024376 - DECISAO

HC 1024376 - DECISAO

O tribunal relator, ao analisar o habeas corpus, considerou que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi com concurso de agentes, emprego de arma de fogo, uso de veículo com placas adulteradas, indícios de autoria e prova da materialidade), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO JESUS SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi

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Parties

GUILHERME AUGUSTO JESUS SILVA

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O tribunal relator, ao analisar o habeas corpus, considerou que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em fatos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (modus operandi com concurso de agentes, emprego de arma de fogo, uso de veículo com placas adulteradas, indícios de autoria e prova da materialidade), estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.