HC 1002200 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (n. 21257163220258260000) foi julgado em 30/6/2025, com denegação da ordem, o que supera as razões do agravante e torna sem objeto o agravo.
- Parties
- Agravante: Pablo Romão Pereira Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
Pablo Romão Pereira Cardoso
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 efeito do julgamento do habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o habeas corpus originário (n. 21257163220258260000) foi julgado em 30/6/2025, com denegação da ordem, o que supera as razões do agravante e torna sem objeto o agravo.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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