HC 1017191 - DECISAO

HC 1017191 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, em 7/7/2025, foi apreciado o mérito do HC nº 2139013-09.2025.8.26.0000 na origem, tornando o objeto do presente mandamus esvaído e inexistente para processamento.

Parties
Paciente: ANDERSON WESLEY MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei 11.343/06, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei 11.343/06 Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDERSON WESLEY MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado porque, em 7/7/2025, foi apreciado o mérito do HC nº 2139013-09.2025.8.26.0000 na origem, tornando o objeto do presente mandamus esvaído e inexistente para processamento.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.