HC 1011949 - DECISAO

HC 1011949 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão de diversos antecedentes e condenações transitadas em julgado, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GERILTO CAETANO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Recursos Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Recursos Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GERILTO CAETANO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio, e, subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva em razão de diversos antecedentes e condenações transitadas em julgado, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.