HC 1017012 - DECISAO

HC 1017012 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEANDRO LOURENCO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEANDRO LOURENCO DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art.312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa