HC 1017477 - DECISAO

HC 1017477 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, pois não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse intervenção prematura desta Corte; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUCAS SOUSA FIUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Medidas Cautelares, Competência Para Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Medidas Cautelares Competência Para Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar

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Parties

LUCAS SOUSA FIUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão de indeferimento de liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e pedido de relaxamento de prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, pois não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse intervenção prematura desta Corte; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.