HC 1016904 - DECISAO

HC 1016904 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA; Paciente: MARKLEY LUCIANDRO SILVA AGNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Súmula 691/stf Liminar

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Parties

WILLIAM EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Paciente

MARKLEY LUCIANDRO SILVA AGNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 competência do STJ para conhecer do habeas corpus diante da Súmula 691/STF