HC 1017124 - DECISAO

HC 1017124 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção precoce do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL REOLON DE JESUS; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus (súmula 691/stf)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Alternativas Competência Para Conhecer De Habeas Corpus (súmula 691/stf)

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Parties

GABRIEL REOLON DE JESUS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 nulidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão em domicílio diverso do autorizado
  2. 2 ilegalidade das provas derivadas
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção precoce do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.