RHC 213367 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo pericial, extração de dados de celular, conversas WhatsApp e vídeo) que demonstram a gravidade concreta da conduta (tortura com resultado morte), a periculosidade do paciente, indícios de atuação em grupo criminoso, fuga do distrito da culpa e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não cabível, na via estreita do habeas corpus, revisar dosimetria ou regime por supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: JARDEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tortura, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Dosimetria E Regime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tortura Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Organização Criminosa +2 more

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Parties

JARDEILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso de habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo pericial, extração de dados de celular, conversas WhatsApp e vídeo) que demonstram a gravidade concreta da conduta (tortura com resultado morte), a periculosidade do paciente, indícios de atuação em grupo criminoso, fuga do distrito da culpa e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não cabível, na via estreita do habeas corpus, revisar dosimetria ou regime por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.