HC 1017381 - DECISAO

HC 1017381 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido de forma prematura pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos, razão pela qual a liminar foi indeferida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Paciente: MARCOS CESAR ALVES DA SILVA; Co Investigado: Leandro Mateus Alves; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Paridade De Armas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Paridade De Armas

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Parties

MARCOS CESAR ALVES DA SILVA

Paciente

Leandro Mateus Alves

Co Investigado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva com fundamento em juízo antecipado de culpabilidade (art. 313, §2º CPP)
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar na origem
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido de forma prematura pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691/STF salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verificou nos autos, razão pela qual a liminar foi indeferida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal