HC 1011571 - DECISAO

HC 1011571 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, ameaças à vítima e criança, apreensão de facas, histórico de reincidência e periculosidade), e não houve comprovação pericial de inimputabilidade que autorize a substituição pela internação compulsória.

Parties
Paciente: WALLACE PATRICK GUIMARAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Compulsória, Medidas Cautelares, Dependência Química, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Internação Compulsória Medidas Cautelares Dependência Química Habeas Corpus

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Parties

WALLACE PATRICK GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação compulsória
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, ameaças à vítima e criança, apreensão de facas, histórico de reincidência e periculosidade), e não houve comprovação pericial de inimputabilidade que autorize a substituição pela internação compulsória.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus na forma do art. 34, XX, do RISTJ