RHC 213913 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória dos recorrentes, com expedição de alvará de soltura em 30/06/2025, caracterizando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIAN PERES SCHEREDA; Recorrente: CLEITON CABRAL DA SILVA; Recorrente: JOVANI OLIVEIRA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Absolvição, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Contraditório, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial (art. 93, Ix)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Absolvição Devido Processo Legal Ampla Defesa +4 more

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Parties

ADRIAN PERES SCHEREDA

Recorrente

CLEITON CABRAL DA SILVA

Recorrente

JOVANI OLIVEIRA DA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória dos recorrentes, com expedição de alvará de soltura em 30/06/2025, caracterizando perda do objeto do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.