HC 1006448 - DECISAO

HC 1006448 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (art. 34, XX, do RISTJ) e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, interposição de recurso em sentido estrito e fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade do crime, indícios de autoria, risco à instrução e à ordem pública), o que afasta a necessidade de substituição da custódia por medidas diversas ou o relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ, Súmula 52 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Súmula 21 Do STJ +1 more

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Parties

ALBERTO RIBEIRO SOARES FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (art. 34, XX, do RISTJ) e, subsidiariamente, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, interposição de recurso em sentido estrito e fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade do crime, indícios de autoria, risco à instrução e à ordem pública), o que afasta a necessidade de substituição da custódia por medidas diversas ou o relaxamento da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.