RHC 215710 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea extraída dos autos (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela gravidade da conduta, indícios de integração em facção criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO MARCOS DA SILVA CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Denegado Provimento
Outcome
recurso conhecido e denegado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Porte Ilegal De Arma De Fogo (lei 10.826/2003, Art.14), Desobediência (art. 330 Do Cp), Receptação (art. 180 Do Cp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Porte Ilegal De Arma De Fogo (lei 10.826/2003, Art.14) Desobediência (art. 330 Do Cp) +1 more

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Parties

FRANCISCO MARCOS DA SILVA CALIXTO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Denegado Provimento

Legal Issues

  1. 1 verificação da fundamentação concreta do decreto prisional (art.312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 do CPP)
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis do paciente como argumento para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea extraída dos autos (fumus comissi delicti e periculum libertatis), especialmente pela gravidade da conduta, indícios de integração em facção criminosa, antecedentes e risco de reiteração delitiva, bem como pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso conhecido e denegado provimento

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se