RHC 217347 - DECISAO

RHC 217347 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do processo (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento em concurso de agentes e emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: JOSE LUIZ MENDES LOPES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE LUIZ MENDES LOPES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos do processo (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento em concurso de agentes e emprego de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa), a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.