HC 1012370 - DECISAO

HC 1012370 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em grande parte, substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, indícios de autoria, confissão e risco de fuga), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: GIOVANI DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Dilação Probatória, Excludente De Culpabilidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Dilação Probatória Excludente De Culpabilidade

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Parties

GIOVANI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Conhecibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar, em grande parte, substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, indícios de autoria, confissão e risco de fuga), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes, nos termos do art. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.