RHC 217672 - DECISAO

RHC 217672 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a primeira fase encerrou-se com pronúncia e o feito encontra-se em fase prevista no art.422 do CPP; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade do acusado, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; recomendou-se, contudo, maior celeridade no julgamento pelo Juízo de origem.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Hc)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

JOAO BATISTA BARBOSA DE CASTRO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Hc)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita regularmente, a primeira fase encerrou-se com pronúncia e o feito encontra-se em fase prevista no art.422 do CPP; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias por elementos concretos que indicam gravidade concreta e periculosidade do acusado, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; recomendou-se, contudo, maior celeridade no julgamento pelo Juízo de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade na submissão do recorrente a julgamento perante o Tribunal do Júri.
  • Publique-se.