RHC 215244 - DECISAO

RHC 215244 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma, abordado em barbearia, com agressão), o modus operandi e a conduta contumaz de outros envolvidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: MARX SANTOS ALMEIDA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Corréu: DIEGO RODRIGUES DA PAZ; Corréu: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARX SANTOS ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador Recorrido

DIEGO RODRIGUES DA PAZ

Corréu

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma, abordado em barbearia, com agressão), o modus operandi e a conduta contumaz de outros envolvidos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.