RHC 214935 - DECISAO

RHC 214935 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas), apreensão de bens subtraídos e arma, risco de reiteração delitiva e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a ação penal; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para revolver a questão probatória do reconhecimento pessoal.

Parties
Paciente: DENILSON SILVA DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/negativa De Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Modos Operandi

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Parties

DENILSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática/negativa De Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 e art. 282 §6º do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito demonstrada pelo modus operandi (uso de arma, concurso de pessoas), apreensão de bens subtraídos e arma, risco de reiteração delitiva e o fato de o paciente ter permanecido preso durante toda a ação penal; assim, medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não é meio adequado para revolver a questão probatória do reconhecimento pessoal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.