RHC 217203 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença de pronúncia, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, sendo necessário que os fundamentos acrescidos ao novo título judicial que justificam a custódia cautelar sejam submetidos à análise do Tribunal de origem, juiz natural da causa, antes de apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Perda De Objeto, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Perda De Objeto Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

JOSÉ MARIA DE ARAÚJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença de pronúncia, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, sendo necessário que os fundamentos acrescidos ao novo título judicial que justificam a custódia cautelar sejam submetidos à análise do Tribunal de origem, juiz natural da causa, antes de apreciação por esta Corte, sob pena de supressão de instância; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.