RHC 215767 - DECISAO

RHC 215767 - DECISAO

Afastou-se a ilegalidade arguida e negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, justificando risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e o eventual atraso na reavaliação prevista no art.316 do CPP não acarreta, por si só, nulidade da custódia.

Parties
Paciente: EDERSON SOARES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: RAFAEL CHRISPIM DE LIMA; Corréu: JOÃO WILLIAM BORGENS SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere (art.319 Cpp), Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp), Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere (art.319 Cpp) Reavaliação Da Prisão (art.316 Cpp) Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

EDERSON SOARES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

RAFAEL CHRISPIM DE LIMA

Corréu

JOÃO WILLIAM BORGENS SILVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de sua fundamentação
  2. 2 Efeito do atraso na reavaliação judicial prevista no art.316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Afastou-se a ilegalidade arguida e negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta do crime e no modus operandi, justificando risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e o eventual atraso na reavaliação prevista no art.316 do CPP não acarreta, por si só, nulidade da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.