HC 1018341 - DECISAO

HC 1018341 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em razão da aplicação da Súmula n. 691 do STF por analogia, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não foi demonstrado nos autos; assim, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANA CLEIA GAMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegal, Súmula 691/stf, Pedido De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegal Súmula 691/stf Pedido De Liminar

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Parties

ANA CLEIA GAMA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade decorrente de busca pessoal supostamente ilegal
  3. 3 possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva mediante medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em razão da aplicação da Súmula n. 691 do STF por analogia, o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra decisão que indefere liminar no tribunal a quo, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não foi demonstrado nos autos; assim, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.